 |
| Promotora de Bom Jardim, Karina Freitas Chaves. |
O Ministério Público firmou acordo em juízo com o Estado do Maranhão nesta quarta, 2, para a construção da cadeia pública no Município de Bom Jardim no prazo de um ano. O documento foi assinado pela promotora Karina Freitas Chaves e pelo procurador do estado Francisco Jomar Câmara. Em caso de descumprimento do acordo, o Estado fica sujeito a pagar multa de R$5.000 reais por dia.
Coincidentemente o acordo aconteceu apos a visita do ex secretario de Segurança do Estado a Bom Jardim onde fez inúmeras promessas. Em resumo o Governo do Estado é obrigado a construir uma nova delegacia local no prazo de 1 ano, caso desrespeite a decisão e não construa pagara multa de 5.000 reais ao dia. Construção do Prédio depende de doação do terreno da Prefeitura de Bom Jardim que ainda nao tem projeto de lei protocolado na Camara Municipal.
Ainda no ano passado, o MPMA interpôs Ação Civil Pública pleiteando a interdição e a reforma da cadeia do município e a transferência dos presos. Em vistorias ao presídio desde 2012, o MPMA encontrou uma série de problemas, dentre eles a falta de segurança, a ausência de carcereiros (função que vinha sendo exercida por policiais civis), problemas estruturais no prédio e a insalubridade do ambiente.
De acordo com a Promotoria de Bom Jardim, a situação do prédio é precária, com uma série de rachaduras que colocam em risco a integridade física de presos e servidores. Ainda segundo a promotora, há superlotação das celas, que têm uma área menor do que a determinada pela Lei de Execução Penal (LEP).
Outro problema é que a cadeia pública funciona em um imóvel residencial adaptado, fazendo divisa com o prédio do destacamento da Polícia Militar e uma unidade de reforço escolar do município, todos com paredes comuns.
A falta de condições estruturais e segurança associada à ausência de pessoal qualificado para as funções de guarda e vigilância faz com que os horários de visita e banho de sol ocorram apenas uma vez por semana,
tambem contrariando a LEP.
do MPE e complementos do bomjardimma.
1 comentários:
aposto com qualquer um se essa delegacia vai sair nesse periodo..; DOIS POnto: A prefeita NÃ TEM INTERESSE EM AJUDAR A POLICIA... MUITO PELO CONTRARIO....ELE MAIS ATRAPALHA DO QUE AJUDA..e outra e que o legislativo municipal não fiscaliza e nem cobra nada... fora o estado que não ta nem ai.... vai ficar assim mesmo......
Postar um comentário
Todos os comentários passam por moderação e caso não enquadrem-se na política de comentários serão rejeitados.
De maneira alguma será uma forma de barrar a participação dos leitores, mas sim como ja foi dito, de manter um debate de alto nível. Caso tenha dúvida consulte a Política de comentários.
Ao escrever, pense como se o proprietário do blog. E que você pode ser responsabilizado judicialmente pelos comentários.
Mesmo assim, antes de comentar, procure analisar se o seu comentário tem realmente algo em comum com o assunto em questão.
Comentários em tom ofensivo, ou que acusem diretamente pessoas envolvidas ou não nas postagens não serão publicados.
Obrigado e não deixe de comentar.