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| Tradicional Bar da Zuleide em Bom Jardim é um dos que apoiam a regulamentação. |
A Câmara de Vereadores de Bom Jardim está discutindo um projeto de lei que quer regulamentar o horário de funcionamento de bares na cidade.
Atualmente, não há lei no município que determine até que horas estes estabelecimentos podem ficar funcionando. O projeto tramita na Câmara de Vereadores pretender organizar a situação.
Como não existe lei determinando o horário de funcionamento de bares e casas noturnas, quem determina isso é Polícia Civil.
O vereador Marcony Mendes, autor do projeto, explica que a ideia não é expandir o horário, mas sim, regulamentar. "Fui procurado por diversos donos de bares, conveniência e assemelhados da cidade que estão reclamando da falta de uma regulamentação" Disse Marcony.
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| Vereador Marcony é o autor do Projeto de Lei. |
As reclamações dos donos de bares e a eventual cobrança de uma lei de regulamentação, começou após uma decisão da delegada local que notificou os proprietários de bares a fecharem seus estabelecimentos às 23:00 horas, seja qual for o dia da semana. Segundo os donos dos bares, isso estava trazendo prejuízos, haja vista que o lucro deste tipo de comercialmente é maior após esses horários, principalmente aos fins de semana. (Bares tradicionais como o Bar da Zuleide, Bar da Nilda, Bar do Geraldo, Bar da Amelia, Espaço do Forró, Conveniência Varão entre outros, apoiam a regulamentação).
De acordo com a proposta, os bares podem ficar abertos das 06:00 às 00:00 em dias uteis. Nas sexta-feiras, sábados e vésperas de feriados, os horário se expande das 06:00 às 02:00.
Ainda segundo o projeto, a competência de expandir esse horário, caso seja interesse publico é da prefeitura municipal que será a responsável pela fiscalização.
O Projeto de lei nº 04/2015 está previsto para entrar em pauta amanha dia 23/06. Caso aprovado, precisa da sansão da prefeita municipal para entrar em vigor.
www.bomjardimma.com
26 comentários:
Muito bem, a regulamentação desses estabelecimentos é assunto de interesse da comunidade. É preciso que fique definido quem será a autoridade responsável pelo recolhimento das taxas de funcionamento, qual a sua destinação final e o período em que a mesma deve ser renovada. A maior reclamação dos proprietários que a cobrança se dá por evento e todo fim de semana e ninguém sabe a destinação final desses valores. E a polícia deve cumprir seu papel de garantir a segurança, ela está fazendo segurança não só do dono do estabelecimento, mas de todas as pessoas que se encontram no local. Enquanto aos carros de som quem deve ser punido são seus proprietários e não o dono do bar que dali tira seu sustento e não tem poder de mandar em coisa privada.
REGULAMENTAR O FUNCIONAMENTO DE BARES É SEM DUVIDA IMPORTANTISSIMO....AGORA É IMPORTANTE TOCAR EM ALGUNS ASSUNTOS...MINHA MAIOR PREOCUPACAO É COM RELACAO A CRIANCA E ADOLESCENTES QUE FREQUENTAM BARES E CASAS DE FESTAS EM NOSSA CIDADE...PRIMEIRAMENTE A MAIORIA PRA NAO DIZER TODOS NAO OFERECEM A MINHA CONDICAO DE FUNCIONAMENTE, NEM FISICA NEM LEGALMENTE....NAO POSSUI EXTINTORES , SAIDA DE EMERGENCIA, VENTILACAO ADEQUADA....OUTRA COISA NAO POSSUI CNPJ , ALVARAS....ACHO IMPORTANTE SIM A REGULAMENTACAO , OS DONOS DE BARES SAO CIDADAOS E É LIVRE A INICIATIVA DE EMPREENDER NO BRASIL, ELES TÊM FAMILIAS....AGORA POR OUTRO LADO A SOCIEDADE SABE QUE É EM ESSENCIA NO BAR QUE OCORRE BREIGAS, LESAO CORPORAL, ATE HOMICIDIO, E QUEM PAGA ESSA CONTA? TODOS NÓS! NOSSOS BARES ESTAO CHEIOS DE CRIANCAS E NINGUEM TOMA PROVIDENCIA....OS DONOS DE BARES DEVEM SER MULTADOS , TER SEU ESTABELECIMENTO INTERDITADO... POIS A VENDA DE BEBIDA A CRIANCA É CRIME E DA CADEIA....É IMPORTANTE QUE ISSO SEJA DISCUTIDO !
NO BAR TEM BRIGA....REQUER POLICIA...QUANDO HA FERIDOS TEM QUE IR AO HOSPITAL....TUDO ISSO GENTE É DESPESA PARA O PODER PUBLICO...E QUEM PAGA ISSO? EU E VOCE..SOU CONTRA NINGUEM BEBER AGORA ALGUEM TEM QUE SER RESPONSABILIZADO!...SE QUEREM QUE O BAR FIQUE ABERTO ATE 2H DA MANHA TUDO BEM AGORA O BAR TEM QUE OFERECER SEGURANCA PRIVADA, ESTRUTURA FISICA SEGURA PARA A SOCIEDADE...PORQUE SE FOR DIFERENTE EU QUE NAO TENHO NADA A VER COM BAR TENHO QUE PAGAR ESSA CONTA. ISSO É INJUSTO!!! OUTRA COISA VEREADORES, ESTABELECAM QUEM VAI FISCALIZAR , CRIE UMA LEI SERIA QUE OBRIGUE O DONO DO BAR A COLOCAR EM SEU ESTABELECIMENTO A NAO VENDA DE BEBIDAS A MENORES...ESTABELECEM MULTAS CASO VENDA A MENORES CIGARROS OU BEBIDAS!!
Iniciativa plausível do Edil, mas, antes de criarmos uma lei, temos que observar sua legalidade e aplicabilidade, para não darmos um tito no pé. A sumula 645/STF(supremo Tribunal Federal),Afirma que "A fixação de Horário de funcionamento de estabelecimento comercial é matéria de competência municipal", antes porém, temos que observar, que existem no Estado, os DECRETOS-LEI nº 5068/78 e 8.192/2004, regulamentada pelo Decreto 21.2001 de 5 de maio de 2005, afirmando, que é de competência do Estado, o fornecimento de ALVARÁ para funcionamento de BARES, CASAS NOTURNAS e similares, para tando, o próprio diploma, afirma, que na capital do Estado, será a Delegacia de Costumes,já no interior, as Delegacias de Policia Civil, encarregados de expedir os referidos Alvarás. Existem, Pais a fora, em diversos município, Leis que disciplinaram erroneamente, funcionamento de Bares e Similares, e que, foram julgadas pelo Judiciários e consideradas inconstitucionais, por não observarem vários pontos extremamente importante e necessários, vejamos: ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO; LICENÇA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA; ACESSO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA; AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS E MEDIDA PARA GARANTIR A INTEGRIDADE FÍSICA DOS FREQUENTADORES, já que, é de competência do Proprietário, a Segurança interna de seu estabelecimento e não do Estado, como muitos pensam. Vejamos exemplos de Leis, consideradas pelas cortes Superiores de Justiça, Inconstitucionais. Está a Lei 777/13 do Município de LUCENA, no Estado da Paraíba, pela não observância dos preceitos acima locados. As Leis 221/78 e 850/97, do Município maranhense de Imperatriz, que criou e regulamentou o Código de Postura, Em seu Art. 32, estabelece que os proprietários são responsáveis pela manutenção da ordem pública em seus estabelecimentos, já o Art. 33 do mesmo diploma, Afirma que é proibido pertubar o sossego público com ruídos ou som excessivo; incluído, nesse item, o SOM AUTOMOTIVO, o proprietário do Bar ou similar e dono do Veiculo, serão responsabilzados pelos abusos causados ao meio ambiente e a sociedade. Portanto, não basta,pensarmos, em satisfazer o ego e o bem estar dos Proprietários de Bares e Casas de Festas, mas, principalmente, nos clientes e no publico em geral.
NOSSAS CRIANCAS ESTAO EXPERIMENTANDO BEBIDA CADA VEZ MAIS CEDO ... É ROTINA VER DONOS DE BARES VENDENDO BEBIDAS A MENORES...POR QUE ESSES BARES NAO SAO FECHADOS? POR QUE NAO SAO MULTADOS? POR QUE NAO SAO PRESOS? PORQUE ISSO É CRIME! POR QUE A POLICIA NAO FAZ SEU PAPEL? CADE O CONSELHO TUTELAR? CADE O MINISTERIO PUBLICO? CADE O JUIZ? CADE A DELEGADA? CADE OS VEREADORES QUE NAO FAZEM LEIS MAIS EFETIVAS? CADE A PREFEITURA? CADE AS AUTORIDADES DESSE MUNICIPIOS QUE NAO SE POSICIONA DE FORMA EFETIVA?
O PROBLEMA NAO É BAR SER ABERTO MAIS CEDO OU MAIS TARDE E SIM VENDER BEBIDA A MENOR E NINGUEM SER PUNIDO!!
O VEREADOR TA PREOCUPADO COM A QUANTIDADE DE HORAS QUE O BAR VAI ESTA ABERTO, POREM EM NADA SE FALOU COM A QUALIDADE DO ATENDIMENTO DO MESMO.
NOSSOS BARES NAO TÊM:
SEGURANCA,
SAIDA DE EMERGENCIA,
EXTINTORES,
NAO POSSUEM CNPJ,
NAO POSSUEM ALVARAS,
NAO EXPEDEM NOTA FISCAL DOS PRODUTOS,
NAO RESPEITAM O ESTATUTO DA CRIANCA
VENDEM BEBIDA A MENORES...
VEREADOR MARCONY REGULAMENTE DE MANEIRA CORRETA ISSO !!!
QUAL O RETORNO SOCIAL QUE
BAR DA A UMA SOCIEDADE?
QUERO SABER QUAL VAI SER A RESPONSABILIDADE DOS DONOS DE BARES E FAZEDORES DE FESTAS...
OUTRO DIA FOI FEITO UM TAC COM O MINISTERIO PUBLICO E ATE AGORA NINGUEM RESPEITA...NINGUEM FOI PUNIDO...
VENDER BEBIDA É BOM...LUCRA É BOM...MAS ELES TEM QUE TER RESPONSABBILIDADE PELA CONSEGUENCIA NE
VEREADOR MARCONY APROVEITA E REGULAMENTA O TRANSITO EM NOSSA CIDADE PORQUE TA UM CAUS ISSO AQUI!!
SE O DONO DE BAR VENDER BEBIDA A CRINACA O QUE ACONTECE SENHOR VEREADOR?
O SENHOR VAI REGULAMENTAR ISSO?
Apoio a ideia. E acrescento: deveria haver, também, uma emenda regulamentando o uso desses malditos carros de som que circulam na nossa cidade, desrespeitando escolas, repartições públicas, tirando o sossego das pessoas por todos os locais que passam. Aliás, acredito, até que essas desgraças de carro de som deveria mesmo era ser proibido e extinto de uma vez por todas. Coisa de gente idiota e atrasada.
imagino que agora após a aprovação do projeto, o nobre vereador irá colocar a guarda pra fiscalizar e fazer a segurança nos estabelecimentos, como tbm dar condições ao conselho tutelar pra fiscalizar...SÓ QUE NÃO...
Lendo aqui a matéria, esqueceram do domingo, isso quer dizer que domingo é liberado todo mundo nu até amanhecer o dia....
Meu querido(a), já está regulamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a venda de bebidas alcoólicas a menores eh crime, basta a Polícia Militar e o Conselho Tutelar intensificar o trabalho de previnir e coibir está venda.
Outro assunto a ser discutido na câmara municipal, vou verificar a legislação e ver o que pode ser feito.
Gostaria muito de ter esse poder meu caro, são atribuições da guarda municipal e conselho tutelar fiscalizar e eles deveriam está fazendo esse trabalho independentemente desta lei, pois existem várias leis neste sentido, o código de postura eh um deles, esta lei apenas regulariza o que já vinha acontecendo, em âmbito municipal.
Tens o meu total apoio. Isso sem dúvida já deveriam ter sido regulamentado.
Uma reivindicação mais que necessária, não há sossego nem pra descansar, assistir ou conversar, tamanha falta de respeito!
Já tá mais do que na hora de por limites nesses fdp! Não dá nem pra tirar um cochilo meio dia sem falar no fim de semana.
Deveria por em caracter de urgência!!!
E o bar que e um ponto de venda de droga aqui bar só fachadas na cohab perto do arrail todo mundo conhece como fica isso
Vereador Marcone, com data venha, nosso município, tem coisas mais importante e urgente a ser resolvido. Horário de funcionamento de bares, só interessa a seus proprietários e pingunços desocupados que querem amanhecer o dia bebendo, já o cidadão de bem e trabalhador, não amanhecem o dia nas Ruas,pois, tem suas responsabilidade no dia seguinte; se sua residencia fosse próximo a um BAR ou clube de festa, saberia os transtornos que eles causam. Vou citar algumas coisas de cunho social, que precisam ser resolvidas com urgência:. Oficinas mecânicas de moto, que estacionam as motos nas portas e interrompe a passagem de veiculo ;Os buracos nas ruas, que impedem o Transito; Votação e criação do Departamento Municipal de Transito, exigência do Codigo Brasileiro de Transito, para que o Município, possa cumprir com suas atribuições de Sinalização e Estacionamento nas vias; Condições para que o Conselho Tutelar possa cumprir suas atribuições. Pergunto ao nobre Edil, quem vai fiscalizar a aplicabilidade da Lei?, pois, se não houver, como o Senhor citou em seus comentários, será mais uma a ficar somente no papel e regulamentar a desordem pratica por alguns donos de festas e Bares. Senhor Vereador, as vias publicas do município, são áreas de domínio publica. Pergunto, quem fornece autorização pata festas em via publica?. Isso é matéria de cunho social, pois, algumas pessoas acabam privatizando as vias e usando-as como se fosse o quintal de suas casas.
sim, é só você dar condições pra guarda, um transporte, o treinamento e a aquisição de armamento o qual eles tem o direito por lei, como também prover aos conselheiro condições de trabalho.
Parabéns Sargento Brito, sempre ensinando aos menos esclarecidos, aprende vereador. o senhor tá fazendo falta aqui no bom jardim com seus serviços. colocar todos esses policiais que estão aqui pra trabalhar, pois aqui uma semana uns trabalha outros acho que ficam so passeando pq nada fazem.
CONCORDO PLENAMENTE COM O SR BRITO, SARGENTO DE POLICIA.... ESSA LEI SO INTERESSA DONOS DE BARES E DESOCUPADOS.... O VEREADOR ESTA LEGISLANDO EM CAUSA PROPRIA?
TEM MUITO MAIS COISAS PARA SE PREOCUPAR NO NOSSO MUNICIPIO....NUNCA VI UMA CIDADE CRESCER , PROSPERAR AUMENTANDO O NUMERO DE BARES
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