 |
| Medida deve entrar em vigor caso seja sancionada pela prefeita municipal. |
Foi aprovada nesta terça-feira (23), por 11 votos, a lei municipal que regula o funcionamento de bares em Bom Jardim. Também já foi aprovada a redação final da lei, que agora depende apenas da sanção da Prefeita Lidiane Leite para entrar em vigor.
A partir do dia em que for sancionada a lei, os bares que funcionam em Bom Jardim deverão funcionar das 6h às 00:00h de domingo a quinta; e das 6h até a 2h da manhã do dia seguinte de quinta a sábado. A medida foi aprovada na ultima sessão da Câmara de Vereadores de Bom Jardim. Dos 13 vereadores que compõem a Câmara, apenas um não votou: o vereador Antonio Carlos, o Manim que absteve seu voto.
A previsão é de que a lei entre em vigor o mais rápido possível. "Acredito que após mandar para o executivo, a prefeita irá sancionar", pondera Marcony Mendes, autor da proposta.
MAIS REGRAS:
Após a lei de regulamentação de bares, outros projetos que apesar de ser diferentes, fazem parte da questão e ajudam na regulamentação.
O projeto de lei nº 5/2015 e nº 7/2015 - que obriga os donos de bares e estabelecimentos festivos a manter cartazes em local visível com a lei do ECA onde diz que vender bebidas a crianças e adolescentes é crime. A punição para qualquer dono de bar que for pego desrespeitando a lei é de 2 a 4 anos de prisão, alem de multa de 4 a 10 mil reais e fechamento do estabelecimento.
Ainda segundo o projeto, a competência de expandir esse horário, caso seja interesse publico é da prefeitura municipal que será a responsável pela fiscalização.
www.bomjardimma.com
Ainda segundo o projeto, a competência de expandir esse horário, caso seja interesse publico é da prefeitura municipal que será a responsável pela fiscalização.
www.bomjardimma.com
1 comentários:
quem vai aplicar a MULTA? ENTAO PODE INVENTAR BLOCO DE MULTA PORQUE A TODA HORA É VENDIDO BEBIDA PARA MENORES EM NOSSA CIDADE...ISSO É CRIME
Postar um comentário
Todos os comentários passam por moderação e caso não enquadrem-se na política de comentários serão rejeitados.
De maneira alguma será uma forma de barrar a participação dos leitores, mas sim como ja foi dito, de manter um debate de alto nível. Caso tenha dúvida consulte a Política de comentários.
Ao escrever, pense como se o proprietário do blog. E que você pode ser responsabilizado judicialmente pelos comentários.
Mesmo assim, antes de comentar, procure analisar se o seu comentário tem realmente algo em comum com o assunto em questão.
Comentários em tom ofensivo, ou que acusem diretamente pessoas envolvidas ou não nas postagens não serão publicados.
Obrigado e não deixe de comentar.