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| Dr. José Raul Goulart. |
O Juiz de Bom Jardim. Dr. José Raul Goulart Junior decidiu na manhã de ontem voltar atrás e suspender os efeitos dos mandados de segurança que beneficiava centenas dos concursados prejudicados no decreto 003/2013, com isso, todos os concursados "excedentes" sem encontram oficialmente exonerados até perante a Justiça, a decisão é valida até o Julgamento do mérito final, que pode sair hoje, amanhã, daqui a 1 ano... depende do Juiz.
A decisão do Magistrado foi motivada de acordo com a lei 9.494/97 que diz que A sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado.
Veja a decisão:
Vistos, Tendo em vista ser matéria de ordem pública os efeitos atribuídos aos recursos interpostos, não se verificando, em tal situação, preclusão pro judicato. Considerando a prescrição dos arts. 13, § 3º, da Lei 12.016/09 e art. 2º-B, da Lei 9.494/97, este último prescrevendo: "A sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado". CHAMO O FEITO À ORDEM para também atribuir efeito suspensivo ao reexame necessário e ao recurso voluntário interposto nos presentes autos, pelo que a sentença proferida somente poderá ser executada após o seu trânsito em julgado. Intimem-se as partes, através de seus procuradores. Bom Jardim, 3 de outubro de 2013. Juiz Raul José Duarte Goulart Júnior Titular da Comarca Resp: 115923
A Comissão dos Concursados voltam a convidar todos os prejudicados, especialmente aqueles que entraram com mandados de segurança através do Dr. Marcos para uma reunião hoje dia 08/10 às 17:00 horas na câmara municipal para tratar assuntos e mais explicações sobre o caso.
A qualquer momento mais informações.
www.bomjardimma.com
43 comentários:
a justiça é mesmo muito falha, que vergonha! lembre todos no proximo ano tem politica vamos dar o troca nessa prefeita quando ela vier com a cara limpa pedir voto pra os deputados delas, e não esqueça pra prefeito na proxima. esses politicos não pensão no futuro. vamos tirar ela da prefeitura na proxima.
Tudo isso é culpa do Dr. Roque que teve 1 ANO INTEIRO para chamar os concursados e não chamou.
EITA QUE BETO COMPROU TODO MUNDO E O PIOR NAO GASTOU NEM UM CENTAVO DO BOUSO DELE E SIM DOS NOSSOS AGORA ESTAMOS FERRADOS AGORA E SO VOTAR NA ROSEGANA PRA ACABAR DE FECHAR NOSSO CAIXAO...
A populacão está revoltada com a prefeita, mas a culpa disso tudo é do roque que nao nomeou os concursados durante a sua gestao. Preferiu contratar.
AKI O DINHEIRO Ñ FIZER O DIABO Ñ FAZ... KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
E agora, só jesus na causa...
Olha só como tem gente besta mesmo nesse Bom Jardim. Que simplesmente só sabe jogar a culpa de tudo que estar acontecendo de ruim encima da prefeita, que apenas e uma vitima assim como vocês da administração passada. Digo isso porque sei e vejo hoje o que aconteceu no passado.
é.. mas em tudo Deus tem um propósito!
acorda povo, vamos lutar por nossos empregos..!!
não se acovardem, nem tenham medo..
vamos, nos mobilizar e vamos pra são luiz... nos temos o poder..!!!
...
muitos de nos ficam em casa, dizendo:
- se vcs ganharem eu ganho tambem.
mas abram os olhos e vejam que se perdermos, vcs tambem perderam..!!!
O concurso ta perdido . E agora?
que pena q nas condições que nasci não pude estudar para direito tenho certeza que lutaria pelo direito do povo e não faria essa injustiça. QUE VERGONHA BOM JARDIM
ISSO É UM DESCASO COM A POPULAÇÃO........
VERGONHA DE BOM JARDIM
TRISTE DE VÊ ESSAS PESSOAS COMEMORANDO O FRACASSO DOS OUTROS. SAIBAM DEUS FECHA UMA PORTA E ABRE OUTRA MAIS ADIANTE...
ALÔ 15! VCS VÃO É ROER É OSSO ESSES ANOS.
VALEU PREFEITA VC TEM O NOSSO APOIO!
Queria saber qual o motivo do desespero? Dr. Raul manteve a decisão da liminar só isso, pq o mérito quem irá dar será ele e ele dará favorável. Alguem falou ai: o concurso tá perdido. NÂO. Aguardem!
Concursado é Concursado e prontooo!
Eles tem direito.
Quem entrou nesse barco já sabia! Quis deixar o abacaxi na mão da Prefeita se rodou. Saiu chamando todo mundo e agora, deu NELSO.
A culpa disso tudo é do ex-prefeito Roque Portela e do vereador Silvano Andrade.
essa prefeita ñ tem competencia p administrar esse municipio esse juiz ñ ver que vai tira mais um pão da mesa desses pobre q tao lutando pelo seu trabalho
fala sério Jardel, o que ele fez foi desrespeitoso, imoral...
Já que a prefeitura tinha entradocom recurso, que esperasse sair a decisão...
E não fazer o que ela fez, colocar o povo para trabalhar e depois vir com essa, tenha a santa paciência...
Vc acha que ele não já recebeu alguma proposta?????????
Muito otimista vc.
E AS ESCOLAS DE BOM JARDIM - ESTÃO PARADAS
E AS AULAS DO INTERIOR - NÃO COMEÇOU.
E A MERENDA ESCOLAR - NÃO TEM QUE A FAÇA
E A LIMPEZA DAS ESCOLAS - NÃO TEM QUEM FAÇA
...ENQUANTO ISSO LIDIANE E BETO ROCHA BRINCAM DE SER "PREFEITOS" E COLOCAM NOSSO MUNICÍPIOS ENTRE OS PIORES DO NOSSO ESTADO.
POPULAÇÃO VCS TEM O DIREITO DE REINVIDICAREM OS SEUS DIREITOS E EU NÃO ESTOU FALANDO SÓ DE CONCURSADO, ESTOU FALANDO DE TODOS OS BONJARDINENSES.
que anos????? só falta 3 papaiiiii jaja passa..
caraca, tu escreve errado demais. TRÂNZITO, PENÇAMENTO, PENÇÃO... KKKK.
choram, porque chorar, vão procurar o roque e procurar pra ele o pq que ele não chamou vcs 15
Quem rir por último rir melhor. A vitória é nossa em nome de Jesus!
Esse povo burro fica colocando a culpa na prefeita. Acooooorda, Bom Jardim. Sera q vcs nao percebem q o culpado disso tudo foi o Roque. Vao ser burros assim la na pqp
Pois agora me responda? De quem é a culpa agora das escolas da zona rural de BJ estarem sem aulas depois que sua prefeita tirou os professores de sala de aula hein? Esse Roque errou e essa tapada teve a oportunidade de consertar mas prefere ficar com a birra besta só pq foi ele quem deu portarias e assim está prejudicando o ano letivo de vários alunos. Nem adianta dizer que o tal Roque encheu a pefeitura de funcionários pois se tivesse cheia de funcionários as escolas estariam funcionando normalmente. O que impressiona é certos tipos de pensamentos assim como o seu viu. E agora, tem alguma resposta?
Burro é vc que nada entende de administrar. Essa lidiane tá afundando nossa cidade, mas ela não ganha mais aqui.
Prefeito bom foi o Dr.Roque mim fala ai o q ele fez alem de tenta atrapalhar a nova administraçao esses 15 são ridiculos
Bom ele não foi mesmo, por isso mesmo é que pensando na mudança, votamos nessa que está ai agora, mas ela está sendo pior e muito do que o ex gestor e ela não ganhará mais nem pra vereadora.
até aonde eu sei exedente só ocupa lugar quando um concurssado abandona o serviço....fika a dika
ENQUANTO NÃO HOUVER VAGAS..EXEDENTE NÃO SERÁ CONCURSSADO OK ...FIKA A DIKA
a responsabilidade disso tudo é da antiga gestão que realizou a chamada de quase quatrocentos pessoas para a folha do município,não estou aqui defendendo a atual gestão que tambe é muito fraca ,isso serve de lição para vocês ai de bom jardim pois quando chegar 2016 muitos de vocês estarão apoiando esses bando de inutéis para o município que só cresce a miséria
Quem falou que os concursados foram só os 15 seus palhaços aprova eles vão ver na próxima.Porque eu tenho vergonha de votado nessa prefeita,tem duvida só olhar na lista do concurso que saiu antes de chamar as pessoas para trabalhar seus burros.você que esta achando bom essa burrice da prefeita é por que é mais burro do que ela e nem tem filhos para estudar.por que as crianças do interrior nesse ano já estar perdido pense no próximo não no seu próprio umbigo pense nisso.
E você que acha que a prefeita esta certa de ser a prefeita do desemprego e da educação nota 0,e da saúde nota 0 com certeza está debaixo da asa dela que vergonha de mora em bom já foi
mas DEUS está vendo tudo ele vai dar a resposta de tudo isso que esta acontecendo aqui em bom jardim. acordem exedentes lutes por seus direitos .EU ESTOU TORCENDO POR VOCÊS E DEUS TAMBÉMMMMMMMMMMMMMMMMMM
QUEM DISSE QUE O ROQUE SUPERLOTOU A FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO NÃO SABE A REALIDADE DOS FATOS, POIS A PREFEITA ESTÁ QUERENDO DERRUBAR OS 383 CONCURSADOS, E, TEM UM PROJETO A SER APRESENTADO NA CÂMARA APROVANDO A CONTRATAÇÃO DE 526 PESSOAS.
COMO É QUE PODE? COMO ELA DIZ E OS BABÕES TAMBÉM DIZEM QUE O ROQUE CONVOCOU PESSOAS DEMAIS, E ELA ESTÁ É QUERENDO APROVAR UM PROJETO CRIANDO MAIS 143 VAGAS?
FALTA DE RESPEITO; VOTOS DE CABRESTO, ISSO SIM.
Olha ai alguns nomes de povoado que não tem aula e que teve só por dois meses, quem vai gosta de saber é o MEC..... Rapadurinha,Gurvia, Centro do Nascimento,Chapada, Palmeira,São Pedro do Caru vila Bandeirante e outros mais, isto é direito se for no outro ano vai ser do mesmo jeito.......pois não sei mas o que é a LDB .
É MUITO BONITO MESMO, NÃO PODEM CHAMA OS CONCURSADOS E PODE CONTRATA, PQ A SECRETARIA DE ASSISTENTE SOCIAL ESTÁ CHEIO DE PESSOAS CONTRATADA SEM FALAR NO HOSPITAL.
O POVO É VAGABUNDO MESMO O POVO É VOLTAR É PRA CHIBATA EU TO DO LADO É DO JUYIZAO MESMO METE PORRADA NO POVO JUIZAO DEXA ESAS FAMILIA PASSAR FOME P ELES APRENDER Q QUEM MANDA É O DINHEIRO. VALEU MEU JUIZAO, ESSE POVO Q ESTUDARAM P PASAR NO CONCURSO SE QUIZER TRABALHAR VAO ROSAR JUQUIRA. NAO TENHA MEDO NAO JUIZAO QUAL QUER COISA VEM BUSCAR MAIS DINHEIRO
QUANDO COMEÇAR MORRER GENTE AS COISA SE AGEITAM
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