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29 de outubro de 2013

Justiça condena Juiz por manter trabalhadores em situação análoga à escravidão em Bom Jardim.

No dia 11 de outubro, a luta contra o trabalho escravo obteve mais uma vitória. O Juiz Estadual Marcelo Testa Baldochi foi condenado a pagar 30 mil reais como indenização a Miguel Cavalcante Alexandre, trabalhador resgatado há dois anos em uma das fazendas do magistrado. A vítima foi representada pela Assessoria Jurídica do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmem Bascarán.

Em 2011, o CDVDH/CB recebeu uma denúncia sobre as condições de trabalho e contatou o Grupo Especial de Fiscalização Móvel. A equipe vistoriou a Fazenda Vale do Ipanema, onde Baldochi desenvolvia suas atividades pecuaristas, situada em Bom Jardim, em outubro de 2011. Na ocasião foram resgatados quatro trabalhadores que viviam em condição análoga à escravidão. Um deles era Miguel Cavalcante Alexandre, conhecido como Nene, na época com 52 anos, que se dedicava ao trato com gado. Dentre as irregularidades constatadas na fazenda, estavam o não fornecimento de água aos trabalhadores e falta de iluminação e instalações sanitárias no alojamento. Miguel teve, ainda, que pagar pelo próprio material de trabalho, como botas e facão.

O Juiz do Trabalho Carlos Eduardo dos Santos, que cuidou do caso, proferiu na sentença que “o reclamante [Miguel] de fato foi encontrado em condições degradantes de trabalho que no sistema jurídico atual se equiparam a escravidão.” Da sentença merece destaque a consideração de que “o dono do gado cuidado, fiscalizado, vacinado ou em simples repouso em terras de terceiro é responsável pelas condições de trabalho dos empregados e por uma questão muito simples: é para ele que se direcionam os benefícios do labor gerado”.

É sabido que estes não foram os primeiros desrespeitos à dignidade humana cometidos em terras do Juiz e fazendeiro: em 2007 foram encontrados 25 trabalhadores também em condições degradantes no município de Alto Alegre do Pindaré. O CDVDH/CB representa judicialmente seis destes trabalhadores.

A condenação de Baldochi é emblemática na luta pelos direitos humanos e trabalhistas. Embora o combate às formas contemporâneas de escravidão ganhe cada vez mais força, a condenação dos réus é incomum. Trata-se de uma vitória dos desfavorecidos contra os detentores de privilégios e donos do capital.

Do vias de fato.

www.bomjardimma.com

8 comentários:

Que vergonha em seu Juiz.... crie vergonha e faça fazer valer o Direito do cidadão e não privar o cidadão dos mesmos.

E COMPLICADO OS CARAS ESTAO TODOS DESEMPREGADO QUANDO ARUMA UM TRABALHO VAO E COLOCA NA JUSTIÇA DIZENDO QUE TAO COMO ESCRAVO A ONDE JA SI VIU UM ROÇADOR TRABALHA DE SAPATO MANDA ELE COMPRA PRA VER SE ELE COMPRA O CERTO E OS DONOS DE TERRA E COMPRA TRATORES E COLOCAR NO LUGAR DESSES PREGUISOS E ACABOU A CONFUSAO

Ôh anônimo tem vergonha rapaz como pode vc desrespeitar os trabalhadores rurais, vai vê, vc é um DITADOR ou simplesmente um SEM VERGONHA q não têm oq fazer.

Essa pessoa q defende esse juiz deve ser igual a ele

É vergonhoso saber que até hoje ainda existam pessoas desumanas,que tratam seres humanos como objetos.E pelo que li em alguns comentários, ainda tem pessoas que apoiam. Aff!!

Comentario odiota esse aí ... vc é um ingnorante! são de pensamentos assim que as coisas nunca vao se ajeitar.

Engraçado, se botar trator no lugar desses caras ai eles reclamam de desemprego e quando tu vai contratar eles eles dizem que nao querem usar isso e nao sei o que pq vai fazer calor, dizem que o abrigo esta bom e etc e dps vao e botam na justiça.. Sr juiz, voce deveria arrastar esse processo ai, o sr conhece as leis e sabe muito bem que é possivel alegar q esses "trabalhadores" eram invasores...

Esse fdp que defende esse outro fdp. Duvido se fosse alguem da familia dele que tevesse sendo tratado desse jeito se ele taria falando assim.vão criar vergonha seus fdp!

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