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| Concursados na frente do TJ. |
A 2º Câmara Civil do Tribunal de Justiça da Maranhão negou nesta terça-feira (27), por unanimidade, e em harmonia com o parecer ministerial, provimento ao recurso de Apelação impetrado por Lidiane Rocha, Prefeita do do município de Bom Jardim, que recorreu da decisão proferida do Juiz local que decediu que ficava nulo o decreto 003/2013 que exonerava os 383 candidatos considerados "excedentes" da administração municipal.
ENTENDA:
A prefeita alegava no processo, que o ex gestor no apagar das luzes nomeou tais candidatos afim de prejudicar sua administração, e que o município não suportava a demanda do funcionalismo, alegava ainda que o período das nomeações se davam em periodo vedado pela constituição.
Ao proferir o voto, o relator enfatizou que restou nitidamente que "Se houve irregularidade com potencial suficiente para desencadear a anulação das nomeações dos candidatos, a constatação de tal vício deveria ser resultado de exauriente discussão dos fundamentos de fato e de direito, típico de procedimento em harmonia com as determinações da Constituição Federa, desta forma, não tendo o Município de Bom Jardim atendido ao devido processo legal, consagrado no art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal, não merece reparo a sentença de primeiro grau ao decretar a nulidade do decreto exarado pela Administração Municipal" enfatizou o magistrado.
Com a decisão, cai o decreto 003/2013 que exonerava os "excedentes". A Promotora de Justiça de Bom Jardim Karina Freitas Chaves anda não se pronunciou sobre o caso, mas provavelmente deve falar sobre o assunto e os proximos passos que os envolvidos na ação devem dar até a proxima semana.
www.bomjardimma.com
15 comentários:
Rafael pelo amor de Deus larga de pulicar notas sobre ess bendito concurso pois issso já tá embrulhando meu estômago !!!!!!!!!!!!!!!!!!
Uhuuuuuuuuuuulllllllll. Toma essa.
xupa prefeita burra lutou lutou contra os pobres excedentes e agora eles ganharam e vc vai ter que colocar todo mundo no seu devido lugar......
A GESTÃO CANGAÇO COMPROU A JUSTIÇA DO MARANHÃO......VCS NÃO ESTÃO VENDO MINHA GENTE....SÓ RESTA NA PRÓXIMA ELEIÇÃO VC VOTAR CONTRA O BETO PRA ELE SAIR DAÍ.....É A UNICA SAÍDA.....!!!!
Eles ñ tão nem pagando o povo direito só pra te uma ideia eu fui ao ministerio do trabalho e mim falarão q eu ñ só o primeiro a faze denucia contra essa pessoa ai ñ ele o Beto Rocha é ladrão mesmo q bota medo nais pessoas mais aqui em Bom Jardim ele ñ bota ñ e vai te q paga as pessoas q tá con seus salario atrasados cade o dinheiro pro carnaval cambada de ladrão a prefeita vai se lasca depois
agora quem realmente tem o direito vai trabalhar parece que a prefeita agora começou a sentir o peso da justiça
Gloria a Deus!!
Pelos menos uma notícia bom, espero q bote o povo para trabalhar, mas pague também q o mais importante
Eu so acredito vendo
Só Resta o Povo na Próxima Eleição Municipal...dizer Nunca Mais (Beto) vai Roubar no teu Sergipe.... vai embora daqui e leva junto a tua Laranja( Lidiane) ...!!!!!!!!
Graças a Deuas! só espero que a prefeita chame todos e reeloque todo mundo o mais rápido possível, pois todos merecemos trabalhar e realizar nos objetivos,.
esperaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa que o que é deles estar guardado bando de burrooooooooooooooooooooss a loira vai ficar morena na cadeia a pf policia federal estar perto so na butuca chupa bebeeeeeeeeetooooooooooooooooo
Rafael, tenho muito respeito, por você e seu trabalho de informar a população bonjardinense. Parabéns aos trabalhadores pela vitoria, como admirador do Direito e por acreditar na Justiça dos homens, fico feliz com a vitoria, pois, com ela não é só os profissionais que ganham e sim toda população. Chupa essa Prefeita de araque e seu cangaceiro mor. Perguntar não ofende. Pergunto ao Cangaceiro Sergipano, quando vais terminar a construção dos postos médicos dos Povoados Vila Bandeirantes e Igarapé dos Indios? e Porque do não funcionamento do Posto médico do Povoado Casimiro?. Falta Dinheiro para pagar os funcionário?,
aki muito feliz, mais vou ficar mais tranquilo quando todos tiverem em seus devidos lugares
Quero saber quando q vao chamar os excedentes pra ocupar seus devidos cargos? cade a Promotora que nao se manifesta vamos trabalhar Doutora Karina.
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