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| TSE confirma substituição de candidatura. Assim, não se caracterizou crime eleitoral a substituição na ultima hora. |
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou a validade da manobra do ex candidato a prefeito de Bom Jardim, Beto Rocha, que se retirou do processo eleitoral às vésperas das eleições e foi substituído no pleito por sua esposa, Lidiane Rocha, que venceu.
Beto Rocha, era ficha-suja e teria sua candidatura impugnada pelo TSE. O pecuarista foi condenado na por crime eleitoral nas eleições de 2008.
Durante esses dois anos, o segundo colocado, Francisco Araujo (PMDB) vinha recorrendo. argumentando que "uma renúncia na véspera da eleição não parecia uma situação normal, regular, corriqueira, e muito menos em relação à qual se deva presumir a boa-fé do candidato que renunciou.
"Na situação dos autos, levando em conta que o motivo da renúncia fundou-se no risco da perda futura do mandato em virtude de inelegibilidade, a atitude de Beto Rocha de, no último instante, pôr em seu lugar a esposa só agrava a suspeita de que a manobra tivesse por fim ocultar finalidades ilícitas. A renúncia na última hora pode ter sido premeditada com o objetivo de dificultar da parte do eleitorado a ciência sobre a substituição, levando a que muitos eleitores votassem no candidato substituto pensando estar votando no candidato substituído". Argumentou no processo.
Porem, a decisão do TSE deve tirar qualquer possibilidade que o processo se reverta, mas Francisco ainda tem a possibilidade de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) mas é pouco provável que o faça.
A decisão do TSE cria jurisprudência para casos similares no país.
Pela lei, os candidatos têm o direito de se retirar das eleições e colocar qualquer outro político (inclusive filhos, maridos e esposas) no lugar. A Lei Eleitoral autoriza a troca de candidatos.
Quando a alteração ocorre com pouca antecedência, não só o novo candidato se livra de um longo período de avaliação pública e da mídia, mas as informações das urnas eletrônicas podem ficar sem atualização. Ou seja, o eleitor vê a foto e o número do candidato que renunciou, mas acaba votando no substituto sem perceber.
www.bomjardimma.com
4 comentários:
Em razão das inúmeras substituições ocorridas nas eleições municipais de 2012, o que provocou uma enxurrada de recursos para o TSE, a Corte Eleitoral mudou o entendimento.
AGORA A SUBSTITUIÇÃO SÓ PODE SER FEITA ATÉ 20 DIAS ANTES DA DATA DAS ELEIÇÕES (Resolução 23.405/TSE).
(CAPÍTULO VII
DA SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATOS E DO CANCELAMENTO DE REGISTRO
Art. 60. O partido político poderá requerer, até a data da eleição, o cancelamento do registro do candidato que dele for expulso, em processo no qual seja assegurada a ampla defesa, com observância das normas estatutárias (Lei nº 9.504/97, art. 14).
Art. 61. É facultado ao partido político ou à coligação substituir candidato que tiver seu registro indeferido, inclusive por inelegibilidade, cancelado ou cassado, ou, ainda, que renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro (Lei nº 9.504/97, art. 13, caput; LC nº 64/90, art. 17; Código Eleitoral, art. 101, § 1º).
§ 1º A escolha do substituto será feita na forma estabelecida no estatuto do partido político a que pertencer o substituído, devendo o pedido de registro ser requerido até 10 dias contados do fato ou da notificação do partido da decisão judicial que deu origem à substituição (Lei nº 9.504/97, art. 13, § 1º).
§ 2º A substituição poderá ser requerida até 20 dias antes do pleito, exceto no caso de falecimento, quando poderá ser solicitada mesmo após esse prazo, observado em qualquer hipótese o prazo previsto no parágrafo anterior.",
Portanto, os recursos protocolados em 2012 e 2013, serviram para a mudança de regra por parte do TSE.
Infelizmente esse o resultado do TSE..agora na Proxima Eleição Municipal meu Povo diga Nunca Mais Beto e Lidiane....se quiser ficar ma Miséria e na Fome..vote no Cangaço de Novo...a decisão é sua...meu Povo....! nós temos a chance de Mudança...se Liga meu Povo...
É, chupa ovo no minimo tu e um daqueles que chupava o ovo do ROQUE, esquece, parte pra outra ainda tem a Maurinete.
o pior e que as pessoas bomjardinenese se faz mais pobre do que ja e ,pobre na maturidade de juizo so pensa em egar no dinheiro esses bando de urubuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuu
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