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| MP se pronuncia sobre reportagem. |
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bom Jardim, manifestou-se a respeito da notícia sobre a falta de estrutura e merenda nas escolas do município veiculada, na manhã desta sexta-feira (31) no Bom Dia Brasil, da Rede Globo de televisão.
De acordo com a promotora de justiça da comarca, Karina Freitas Chaves, a atuação do MPMA relacionada à situação da educação pública em Bom Jardim têm sido constante. “Temos acompanhado de perto a situação e já ajuizamos três Ações Civis Públicas contra o município”, afirmou.
No último dia 23 de outubro, a promotora ajuizou Ação Civil Pública contra a prefeita Lidiane Leite da Silva, por ato de improbidade administrativa devido ao descumprimento de decisão judicial. A sentença descumprida refere-se à ACP movida pelo MPMA em 8 de abril de 2014. Naquela ação, a promotora requereu, em pedido liminar, a urgência na regularização do fornecimento de merenda escolar, o qual tem prejudicado o calendário de aulas no município.
No entanto, apesar da justiça ter concedido decisão favorável ao Ministério Público, a prefeitura descumpriu a ordem judicial para que fossem adotadas todas as medidas necessárias para a entrega, nas escolas da rede municipal, da totalidade de alimentos referente a um mês de aula (20 dias), durante todo o período letivo.
A promotora de justiça explica que ao descumprir decisão judicial, a prefeita incorre na conduta tipificada no artigo 11, inciso II da Lei 8.429/92, o qual estabelece que “constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições…”
Além das ações citadas, a Promotoria de Justiça de Bom Jardim já tinha ajuizado, em julho 2013, Ação Civil Pública questionando a oferta irregular de ensino e o não cumprimento do calendário escolar devido à falta de professores, de transporte e de merenda escolar.
Além das ações movidas contra a administração municipal, a Promotoria de Justiça tem articulado, desde o mês de agosto, audiências públicas mensais na cidade, nas quais são debatidos os problemas relacionados à educação. No mês de novembro, a audiência pública ocorrerá na próxima sexta-feira, dia 7.
21 comentários:
vereadores, a hora essa bota essa maluca na cadeia, o que vocês estão esperando
Esperamos que o MP , realmente se manifeste com tamanha situação lamentável de ato de improbidade administrativa dessa Sra. Prefeita Lidiane Rocha e que seja regularizado a situação da merenda escolar e o horário de aula e que esses alunos não sejam prejudicados por uma prefeita que não sabe administrar o município, pois se continuar essa situação poderá ter danos irreversíveis nesses alunos que estão a sujeitos aos desmandos da Sra Lidiane Rocha que a população (os pais) elegeu acreditando que a prefeita poderia administrar melhor a cidade.
MPE depois da Reportagens vai agir a muito tempo o Povo vem falando dessa Situação caótica dessa Gestão Municipal esses dois é sómente ROUBO...Cadeia nesse Casal de Vacabundos
Pena que a prefeita não tem medo da justiça, do juíz, da promotora, muito menos das ações interpostas contra ela.
Até quando???
Ser Gestor nesse País é Muito Bom....seja o caso dessa Gestão Municipal...a Laranja Lidiane rouba pro seu lado ...o Chefão Beto rouba pro outro...o Povo ficar sem aula, sem Merenda e sem água...Tomara que na Próxima Eleição o Povo Diga NUNCA MAIS...DUPLA CAIPIRA LADRONA ...PEGA O BECO DE BJ/MA.....Cadeia neles dois...Bando de 71.....
Gostaria de elogiar a postura da promotora Karina Freitas Chaves, a qual enquadrou a Prefeita Lidiane Leite da Silva por ato de improbidade administrativa segundo o artigo 11, inciso II da Lei 8.429/92. Gostaria de saber quais os proximos passos para que a Prefeita perca o seu mandato caso comprovado o crime lesando o patrimonio publico.
Blá,Blá,Blá.Prazos e prazos sabendo que eles não cumprem nada.Então por quer o promotora não pune os descumprimentos da prefeita junjtamento com o juiz da comarca.Só sabem falar que a prefeita não cumpre,mas não a penalisam por isso.Talves seja a hora do povo de bom jardim exigir outro promoto e juiz que tenha coragem de realizar o proposito da justiça.
Esperaram a matéria da TVI Globo para se manifestar é fácil agora tomar uma atitude que é bom,mp mostrem uma resposta para a população está na hora de honrar o judiciário.
Ai ai ai ai. Querem enganar quem, Karina e Raul?
Esse dr Raul não faz é nada. Cadê o CNJ pra ver isso?
Desde quando a prefeita assumiu ela nunca cumpriu nenhuma decisão judicial. E o que o juiz faz??? Nada nada nada. Ela deita e rola na cara do juiz e da promotora
Que sofre? Quem?????? Só o povo pobre, pq o juiz e a promotora estão ganhando seus salários de 20mil de boa
porque não punem a prefeita por ela não cumprir as determinações,se fosse o povo reria que cumprir ou ia pra cadeia.verdade e pronto.
Não cumpre porque o Juiz dr Raul não julga. Tem medo. É só por isso que não cumpre. E a promotora desde o ano passado que é só fazendo reunião e mais reunião...e o tempo passando. Mas é mais cômodo pra ela ficar fazendo reunião do que lutar na justiça. Bando de incompetentes que só querem saber dos seus salários de 20 mil no final do mês. Merecem é um processo administrativo essa Karina e esse Raul
E fazer a denúncia CNJ aí esse juiz Raul vai Trabalhar....É função sua mandar essa Gestão Municipal pra Cadeia....Cadeia nessa Loira burra e no Cangaceiro do Beto
Fiquem de olho domingo no FANTASTICO .Provavelmente não haverá energia em Bom Jardim.
O BETO ROCHA CACHORRO ESPERTO E SUA PREFEITA LARANJA COMPRAM ATÉ A PRESIDENTE DILMA SE FOR POSSÍVEL NESSE MUNDO EM QUE SE COME DINHEIRO.
É sofrencia de msis
O que esperar que seja feito? Essa situação aqui no município de Bom Jardim, ja se arrasta desde de 2013, denuncias já foram feitas ao ministério público, ações ja fora movidas contra a prefeitura e até agora nenhuma providência foi tomada. Ficam dando prazos e mais prazos, o tempo passa, o ano termina e nada se resolver. É vergonhoso, lamentável e chocante ver tantos desmandos, corrupções e roubalheira e nenhuma providência ser tomada, ninguém punido. Ate quando? A quem devemos recorrer? Os vereadores é como se não existissem, então calados, amordaçados, na UTI. Com exceção do Vereador Marcone que tem dado a cara tapa, mais ele sozinho não pode muita coisa. Cade os outros vereadores que não se juntam a ele para terem mais força para lutarem por essa causa? CADE VOCÊS VEREADORES????
Em Bom Jardim, primeiro tem que prender o Roquinho de vcs, cambada de BABÃO
MP cadê vocês que permitem essa situação que foi noticiado em Rede Nacional? Porque o MP não está agindo? Será que tem algo que a população não sabe? Pelo amor de Deus MP tomem uma atitude imediatamente em defesa desse provo sofrido e dessas crianças famintas. As crianças não devem estar aprendendo nada...nada....como vão aprender com a barriga "roncando" de fome? Como?
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