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| Promotora Karina Freitas Chaves. |
O Ministério Público do Maranhão realizou, na manhã desta quinta-feira, 26, uma audiência pública na qual foi discutido o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes em Bom Jardim. Durante a reunião, realizada no Fórum da comarca, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta entre o MPMA e 18 proprietários de bares.
A audiência foi conduzida pela promotora de justiça Karina Freitas Chaves e contou com a presença do defensor público Francisco Hélio Porto Carvalho, do tenente da Polícia Militar Thiago Pinto Brito e do representante do Conselho Tutelar de Bom Jardim, Raimundo Nonato Morais, além dos proprietários de diversos estabelecimentos comerciais.
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| Publicidade. |
Entre as cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta está a obrigação para que os estabelecimentos realizem a classificação indicativa dos espetáculos que realizem, divulgando-a em todas as atividades de propaganda.
Nas festas em que haja venda, distribuição ou sorteio de prêmios como armas e munições, produtos que possam causar dependência física ou psíquica, fogos de artifício ou publicações com material impróprio a crianças e adolescentes, a classificação deverá ser, necessariamente, de 18 anos. A mesma classificação deverá ser adotada quando houver distribuição ou sorteio de hospedagens em hotéis, motéis, pensões ou outros estabelecimentos do gênero.
Em todos os eventos, deverão ser afixados os anúncios exigidos pela Lei Estadual n° 6.898/97 ("Não venda bebida alcoólica a menores") e pela Lei Federal n° 11.577/2007 ("Exploração Sexual e Tráfico de Crianças e Adolescentes são crimes. Denuncie. Disque 100"). Nos anúncios, deverá constar o telefone da Promotoria de Justiça de Bom Jardim.
Em caso de descumprimento de quaisquer dessas cláusulas, o TAC prevê a aplicação de multa de R$ 5 mil por evento. Os donos de bares também se comprometeram a cuidar para que não haja o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas ou cigarros por menores de 18 anos.
Fonte: (CCOM-MPMA)
www.bomjardimma.com
3 comentários:
ACHO QUE O MP/MA DEVIA ESTA FOCADO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ONDE O GESTOU ACHA QUE ELE É QUEM DECIDE QUE DIA VAI TER AULAS E QUE DIA ELE VAI CONTRATAR PROFESSORES...SOMENTE AQUI NO MA....MAS TEM UM PODER MAIOR DO ESSE QUE ESTÁ AVALIANDO ESSA GESTÃO O " POVO " QUE JÁ TORNOU A SUA POSIÇÃO E MARCA A CADA DIA NA CANETA OS DIAS QUE PASSAM PRA CHEGAR A SUA VEZ....E TEM UM FOCO E QUER QUE O BETO VOLTE PRO SEU SERGIPE....KKKKK, ESSE PODER É MAIOR DE TODOS.....É QUESTÃO DE DIAS....KKKK SE LIGA POVO DE BJ/MA....APRENDA A DÁ VOTO CORRETO A SUA VEZ CHEGA....KKKK, JA TEM UM GRUPO QUE DIZ ME AGUARDE BETO....A NOSSA VEZ CHEGA,,,,,KKKKK
Ao inves dp MP se preocupar com coisas mais importantes para o povo, se preocupa com bebidas vendidas ou dadas as "criancas" isso é caso para a policia resolver e nao o MP , estao tirando o foco da adm que ppr sinal é uma bosta.
a tua hora vai chegar Beto Louco e sua Penelope charmosa, vai chegar podem esperar, vai chegar
promomuta nos de bom jardim queremos com vai ficar os enssedente qui ja tem comta no banco
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