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| Dilma veta projeto que permitiria criação de novos municipios. Dentre eles Novo Jardim. |
A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. No despacho presidencial ao Congresso, publicado hoje em edição extra no Diário Oficial da União, Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”. A matéria foi devolvida hoje ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL) que terá que colocar o veto para a análise dos deputados e senadores.
Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida expandiria “a expansão expressiva do número de municípios” o que acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa. O ministério ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.
Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso, acrescentam na justificativa para o veto presidencial, acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras.
A maioria dos novos municípios criados seriam do Maranhão, inclusive o distrito de Novo Jardim, hoje Vila Varig, com o veto o projeto volta a Camara Federal e ao Senado.
www.bomjardimma.com
4 comentários:
É uma pena, pois a região da varig/miril, futuro município de Novo Jardim, vai continuar no atraso e desassistido pelos governantes...
tava na cara que isso iria ocorrer
ate que enfim uma medida dos petralhas que parece ser ajuizada. prefeitos do maranhao so pensa em faturar, alem de uma cambada de secretarios que vao receber sem trabalhar, pra isso que serve prefeituras em locais pequenos.
está na hora de Beto + sua menina trabalhar pela Varig/Miriu , senão a viúva vai acabar.....KKKKK,
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