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9 de abril de 2013

Promotora de Bom Jardim pede apoio popular contra a aprovação da PEC 37

Promotora de Bom Jardim, Cristiane dos S. Donatini.
Segundo informou Cristiane dos Santos Donatini, o abaixo-assinado está disponível na sede da Promotoria de Bom Jardim.

Nesta segunda (ontem dia 8), a promotora Cristiane dos Santos Donatini pediu apoio à população de Bom Jardim ao movimento contra a aprovação da PEC 37 (PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 37-A, DE 2011). 

O autor do projeto, deputado Lourival Mendes apresentou em 2011, a proposta de emenda Constitucional (PEC) 37/11, que determina que a investigação criminal seja competência exclusiva das Polícias Federal e Civil. 

Caso seja aprovada, impedirá que outros órgãos como a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Tribunal de Contas da União (TCU) e as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) realize investigações. 

A PEC 37 já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e segue, agora, para votação em plenário para votação em dois turnos. 

A promotora salientou que se a PEC for aprovada, o Ministério Público não poderá mais investigar fatos criminosos, como abusos de autoridade e tortura cometidos por policiais, crimes de corrupção e de "colarinho branco" cometidos por agentes públicos. Também será impedido de investigar fraudes, abusos e DESVIO DE DINHEIRO PUBLICO "Um absurdo". 

Segundo a promotora, não houve tempo hábil para promover o lançamento da campanha em Bom Jardim, já que os eventos no interior do Maranhão ocorrerão hoje e infelizmente coincidiu com suas férias. A promotora recomendou um vídeo no site do MP (www.mp.ma.gov.br) que é um vídeo explicando o que acontecerá se houver a aprovação da emenda constitucional, sendo possível baixá-lo .

Qualquer cidadão bom-jardinenses que quiser contribuir para que a PEC 37 não seja aprovada, pode assinar um documento já disponível no Ministério Público de Bom Jardim. finalizou.



www.bomjardimma.com

8 comentários:

Vou passar lá daqui a pouquinho, o poder de investigação não pode ser centralizado dessa maneira.

Meu Deus que absurdo, só pode ser uma pessoa muito ruim e incompetente pra criar um absurdo desses! gente vamo lá, vamo assinar, isso não pode ficar assim nao!

Espero que a promotora se empenhe na apuração do estupro da menor no tirirical; lixo por toda a cidade que aumentam o risco de dengue; a falta de viaturas e policiais; o lixão novo poluindo o córrego da betel e açudes da região;as aulas irregulares nas escolas, entre outras questões mais importantes para população.

SE O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO TIVER O DIREITO DE FAZER INVESTIGAÇÃO, ENTÃO VAMOS RASGAR A CONSTITUIÇÃO, POIS ISSO É RETROCEDER NO TEMPO, E AVANÇAR EM DIREÇÃO AO PERÍODO JURÁSSICO... AJUDEMOS PARA QUE TAL ABSURDO NÃO VENHA A SER APROVADO...

ela tem é que resolver coisas mais importantes,pro municipio pq ela ta fazendo um joguinho que to mundo ta percebendo. Dr olha pelos concursados....mais eu vou passar la pra deixar minha assinatura.

o que ta acontecendo no nosso país..?????

vou assinar ele sim...vou dar uma passada lá

O povo de Bom Jardim ta muito mal acustumado com má prestação de serviço, que quando aparece um órgão tão atuante como o MP não sabem valorizar! Aos que reclamam e só sabem cobrar deveriam ter algum conhecimento de causa para ao menos falar algo com embasamento. Nós concursados estamos felizes e grato pelo trabalho do MP e da dra. Cristiane que impetrou a Ação Civil Pública e, de forma bem célere despachou todos os mandados de segurança em parecer favorável para nós!!! Por isso minha gente, vamos lá assinar, não podemos deixar que essa PEC seja aprovada, isso é um absurdo!!!

a promotoria deveria e ser preocupar com coisa mais importantes e que estão claros na constituição para sua funções... organizar denuncias e fazer com qualidade..e não quer investigar,pois muitos procedimentos seriam de mal qualidade.. pois a policia FEDERAL E CIVIL não estão dando conta..imagina se o ministério publico tb for investigar..pelo um lado seria bom pra investigações.,porem para as denuncias e julgamentos seria péssimos, pois o numero de promotores e insignificantes..devemos a da apoio pessoal,tecnologia,condições para que as policias federal e civil possam trabalhar nas suas REAIS FUNÇÕES..investigações..e não o que acontecer no brasil.. que investigadores FEDERAIS E CIVIS ESTÃO CUIDANDO DE PRESOS...NÃO APOIO ESTA IDEIA..POLICIA E QUE INVESTIGA... MINISTÉRIO PUBLICO PROCESSA..E PRONTO.. .

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