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Inconformada com a primeira decisão em que a Juiza Denise Pedrosa pediu mais documentos para decidir sobre a CPI, A prefeita Lidiane Rocha impetrou mais uma ação contra a CPI da "Merenda", pedindo novamente à Justiça a suspensão imediata de todas as investigações da comissao.
Na ação, a prefeita sustenta que a criação da CPI foi irregular e ofendeu o Regimento Interno da Câmara, alegando também que não foi notificada. A Juiza Denise Pedrosa Torres, porém, negou o pedido de liminar e manteve a decisão anterior
Segundo a magistrada, não há razão para concessão da liminar, uma vez que nenhuma prova nova foi acrescentada pelo advogados da Prefeita Lidiane, que pudesse modifica a decisão anterior, portanto manteve e aguarda o prazo de 10 dias para a Camara enviar provas sobre a notificação.
Vale Destacar: Na ação, os advogados da Prefeita de Bom Jardim anexaram matérias do bomjardimma.com onde informa sobre o andamento da referida CPI. "E esta não é a primeira, Um pouco estranho e contraditório, já que o marido da Prefeita, inconformado com nosso trabalho declarou em um programa de radio patrocinado pelo município que não temos credibilidade e falamos mentira. Portanto, essa é a nossa resposta de toda equipe do bomjardimma, que é seria e comprometida com seus patrocinadores e com a verdade. E somos referencia na região nao por acaso, e sim por anos de muito trabalho".
Confira a decisão da magistrada.
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Vistos etc. Trata-se de pedido de reconsideração de liminar em mandado de segurança impetrado pelo Município de Bom Jardim, representado pela Prefeita Municipal, Lidiane Leite da Silva, em face da Câmara Municipal de Bom Jardim, representada por seu presidente, Silvano Antonio de Andrade, e Comissão Parlamentar de Inquérito nº 03/2014, representada por seu presidente, Hiater Anderson Barbosa Leite, já qualificados, na qual é aventada a ilegalidade da instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 03/2014. Sustentou, o Município, quando interpôs o presente mandamus, que os impetrados praticaram ato ilegal ao não notificarem a prefeita municipal, Lidiane Leite da Silva, para tomar conhecimento da instauração da Comissão Parlamentar, bem como por não a intimarem de todos os atos praticados e/ou a serem praticados, contrariando disposições legais, desrespeitando, assim, o devido processo legal e seus princípios (ampla defesa e contraditório). Com a exordial, vieram os documentos de fls. 24/42. O Município impetrante requereu, assim, fosse concedida a tutela antecipada, afirmando estarem presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora para suspender os trabalhos da referida CPI, sendo que este Juízo, em decisão de fls. 46/47, postergou a análise da liminar para após as informações porventura prestadas pelas autoridades coatoras. Inconformado, o Município adentrou com pedido de reconsideração da referida decisão, alegando que é praxe a Casa Legislativa desta cidade praticar atos à revelia da Lei. Alega ainda o impetrante que os atos da Comissão Parlamentar estão ocorrendo sem que a Prefeita Municipal, Lidiane Leite da Silva, esteja sendo notificada/intimada dos mesmos, juntando aos autos cópia de comentários efetuados em um blog local informando sobre o andamento da referida CPI, pelo requer o deferimento da tutela antecipada formulada na exordial. Relatado. Decido. Analisando-se os presentes autos, verifica-se que o impetrante não juntou aos autos nenhuma prova nova, além das já existentes, que pudesse modificar o entendimento desta magistrada com relação à decisão proferida às fls. 46/47. Nesse diapasão se ratifica in totum e nos seus próprios fundamentos, tal decisão, a qual, de per si, resta suficientemente clara e explicativa da questão ora posta à apreciação de reconsideração. Ex positis, INDEFIRO o pedido de fls. 52/62, pelo que mantenho a decisão ora vergastada. Aguarde-se o transcurso do prazo para as informações das autoridades coatoras. Após o decurso do prazo para as informações, com ou sem elas, certifique-se e voltem-me conclusos. Intime-se do advogado da parte Impetrante do teor desta decisão diretamente na Secretaria do Juízo ou via DJE. Bom Jardim/MA, 26 de maio de 2013. Denise Pedrosa Torres Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Zé Doca/MA Respondendo pela Comarca de Bom Jardim Resp: 115212
www.bomjardimma.com
15 comentários:
Decis~~oes como esta faz até a gente voltar acreditar na justiça.. Que a justiça deixe a Câmara Investigar as Irregularidades, depois a Justiça pode julgar se as ações da CPI foram corretas ou não. A Senhora Prefeita se não deve nada, e fez tudo correto, não deve temer nada. deve é colaborar com as investigações para esclarecer a verdade. E deve prestar as informações verdadeiras e não fazer como Dona Eliete mentir, de cara limpa, e todo mundo que estava na Câmara vendo, e sabendo que ela estava mentindo. Gostaria que a senhora prefeita também fale a verdade e diga que parte do dinheiro da Merenda ela e o Beto compraram um Carro para o CESARINO Enquanto isso nunca chegou a tal merenda nas escolas até que a Câmara começasse esta CPI.
Ainda bem!!! Prefeita e marido nem tão dormindo e tentam a todo custo impedir. se não devem pq querem impedir?? hum...
tomara q tudo aconteca a contento do povo de bom jardim mais uma coisa se nota facilmente no plenario da camara todo dia sao as mesmas pessoas q lota aquela casa e se prestarmos atencao 90% destes frequentadores tem uma promeca de ajuda da maurinete nao se ve um rodizio de pessoas sempre sao os mesmos ou o povo perdeu a esperanca ou nao acreditao muito nos vereadores ah q saldade de outrora onde ao menos a paz reinava em nossa cidade alo dr framcisco o povo te espera nao dezanime 2016 bem ai q Deus nos proteja
Hum! parece que a prefeitinha esta com muito medo da CPI; não cessa de tentar subordinar a juíza, parece que começou a perceber q o barco vai afundar. pula, pula pro lado de ká ...Prefeita faz como o Cesarino! pego o beco.rsrsrsrsrsrsrs.
Deus tá começando a entrar com providências...maldades que esses dois loucos plantaram tao começando a colher!
EITA NOVELA DEMORADA!!!!!!!!!!!!!!!!!!RSRSRSR
O POVO NUM SABE MAIS NEM O Q QUE PENSA!!!!!!!!!!!!!!!!!
AAAFFFFFF
Se vcs querem mais uma bomba.eleijam dr . Francisco.
Agora bem aí, é todos pensam que dr Francisco é bom aquele vai ser outra bomba pra Bom Jardim kkkkkkkk
Realmente, será uma bomba pra qualquer um que chegar à prefeitura com o rombo que está ficando. Louco seria o Dr. Francisco de cair nessa cilada. Que Deus o mantenha distante de tudo isso!!!
me admira muito.q um palhaco desse venha falar do dr francisco pq se ezirtir um prefeito pior q o casal patati e patata e melhor entregar o municipio de volta para moncao conheco o dr francisco e sou amigo dele e posso garantir q em personalidade moral e capacidade o dr da de deis a zero .nesse doido alem de tudp isso a solidariedade dele e admiravel entao amigo panaca lave essa boca antes defalar de um cidadao como dr francisco q Deus nos proteja
Esse Francisco e outra peste maldita como secretario
Bomba foi a que o roque deixou e quis elege o dr francisco pra incubrir os rombos que estavam seria o laranja do roque...
E por isso que o povo e apaixonado quem nao quer ser maraja como eram muitos que recebiam sem trabalhar assim eram varios da rua do comercio.
esse dr Francisco com o gestor passado nem se quer um hospital fez para nos não queremos mais nem médicos e nem fazendeiro queremos um filho de bom jardim sangue novo no Coração do povo esta mulher guerreira que já mostrou que tem competência de governar bom jardim Sandra do Salomão
KKK OLHA PARECE QUE O BARCO DA TAL C AFUNDOU TEM GENTE VOLTANDO PRA TERRA FIRME VEREMOS NA PROXIMA TERÇA RS.....
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