NOTA EXPLICATIVA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DO MARANHÃO, encaminhou todas as prestações de contas dos repasses recebidos do FNDE no ano de 2013 relacionados aos programas PNATE, PDDE – EDUCAÇÃO INTEGRAL, PDDE – DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA e PNAE, dentro do prazo inicial estipulado pelo Ministério da Educação, que era dia 30 de abril de 2014, como demonstrado nos PROTOCOLOS DE ENVIOS DE PRESTAÇÕES DE CONTAS abaixo.
PNATE 2013
PDDE – EDUCAÇÃO
INTEGRAL 2013
PDDE – DINHEIRO DIRETO
NA ESCOLA 2013
PNAE – 2013
Conforme já demonstrado, a Prefeitura
Municipal de Bom Jardim -Maranhão, atendeu todos os prazos de encaminhamento
das prestações de contas, considerando as datas de envio abaixo, encontrando-se
adimplentes perante ao FNDE.
PROGRAMA DATA
DE ENVIO
PNATE 2013 29/04/2014
PNAE
2013 30/04/2014
PDDE
– EDUCAÇÃO INTEGRAL 2013 30/04/2014
PDDE
– DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 2013 29/04/2014
Informamos
ainda, que a Resolução CD/FNDE n.° 43/2012, define como prazo final para envio
de cada prestação de contas 60 (sessenta) dias a contar da disponibilização da
funcionalidade de envio no sistema SIGPC.
PROGRAMA DATA DA
DISPON. PRAZO ENVIO
PNATE 2013 01/03/2014 01/05/2014
PNAE 2013* 01/03/2014 01/05/2014
PNAE 2013 – PRORROGADO PARA
30/06/2014
PDDE – EDUC. INTEGRAL 2013 01/03/2014 01/05/2014
PDDE – 2013 01/03/2014 01/05/2014
Vale ressaltar que a Prefeitura enviou através do SIGPC as prestações de contas do PNATE/2013 e PNAE/2013 para os seus respectivos Conselhos, CACS-FUNDEB (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB) e CAE (Conselho de Alimentação Escolar), tendo as mesmas a função de analisar e julgar, registrando seus pareceres, de aprovação ou não, via Sistema de Gestão de Conselho – SIGECON, que terão 45 (quarenta e cinco) dias para emissão dos pareceres, ou seja, 09/06/2014.
Constam também, notificações expedidas pelo FNDE por omissão de envio das prestações de contas dos recursos recebidos pela gestão anterior, sendo: PNATE – 2011 e 2012, PDDE – 2011 e 2012, e PNAE (2011 e 2012), onde encontram-se sob efeito de liminar a suspensão do encaminhamento por parte da administração atual das referidas prestações de contas.
Direito de resposta cedida à Prefeita Municipal de Bom Jardim através de seu setor de Contabilidade Responsável.
Em resposta ao ultimo paragrafo no direito de resposta da atual administração municipal, a contabilidade da administração do ex-prefeito Sr. Antonio Roque Portela de Araujo explica a nossa reportagem que todas as contas do PNATE, PDDE e PNAE que se encontram pendentes em sua administração foram entregues de forma manual, pelo motivo já explicado na matéria anterior, e por este motivo existe uma demora maior para ser contabilizado.
www.bomjardimma.com
7 comentários:
Parabéns por ter publicado a verdade. A Administração provou que cumpre com as obrigações legais de prestar contas,
so nao foi enviado problema no sistema deles que nao recebeu tem que ver novamente, SERÁ?????????
Quero saber e como ficou o caso da cassaçao da Prefeita. Vai ou nao acontecer? Os vereadores desistiram e deixam a populaçao entregue a esse governo corrupto?
Esse povo desocupado devia larga de postar tanta mentiras
Quem saber imformacao da cassacao da prefeita e os vereador q todo dia ea amanha kkkkkkkkkkkkkkkauaua auau piiáaaaaaaaaaaaAaaaaaaaa
ĶkkkkkkkkkkkkkpiiaáaáaaaaaaAaAaaaaaaaaá
AGORA É BETOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO
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