O Vereador Marcony (PSB) protocolou na ultima sessão da Câmara Municipal de Bom Jardim, dois projetos de Lei que visam beneficiar, fiscalizar e estimular a educação. veja:
Projeto que cria Lei de Responsabilidade Educacional de Bom Jardim - MA.
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| Vereador defende projetos de lei na Tribuna. |
O Projeto de Lei nº 013/2013 de autoria do vereador Marcony (PSB) que cria a Lei de Responsabilidade Educacional (LRE) no âmbito do Município de Bom Jardim.
No Art. 1º da LRE consta que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, apresentará à Câmara Municipal de Bom Jardim, relatório anual contendo os indicadores da Rede Municipal de Educação, incluindo Zona rural e Urbana, no prazo de até 120 dias, após o termino de cada ano letivo.
Os indicadores educacionais mencionados no Art. 1º a serem utilizados como parâmetros do relatório são:
Alfabetização; Matrícula e Evasão escolar; Taxa de distorção idade/série; Docentes; Programas; Rendimento escolar e Infra-estrutura.
Com a aplicação da lei, a Câmara Municipal de Bom Jardim terá condições de mapear a política educacional do Municipal.
Segundo o Parlamentar, o projeto é estratégico para estipular metas a ser batidas pelo município.
Projeto de Lei exige divulgação do IDEB nas escolas públicas.
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| Ver. Marcony, Ultima Sessão. |
O Projeto de Lei nº 014/2013exige das escolas públicas do município a divulgação do resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). De acordo com o projeto, as unidades escolares serão obrigadas a afixar placas exibindo, de forma clara e objetiva, a respectiva nota obtida no IDEB.
Segundo o vereador, a placa deverá ser afixada em local de ampla e fácil visualização, na entrada principal do prédio escolar. Além disso, “Na placa deverá conter a frase: "Contribua para o desenvolvimento escolar do seu filho e consequentemente para a qualidade da educação do nosso município, Acompanhe a aprendizagem do seu filho, apresente criticas e sugestões à escola. Se for preciso entre em contato com a Secretaria de Educação".
Em sua justificativa para a criação do projeto, o vereador explica que, criado em 2007 para medir a qualidade das escolas das redes de ensino no Brasil, o IDEB pode ser considerado a bússula da educação brasileira, indicando a qualidade do ensino do Estado, do município e da escola, apontando quais estabelecimentos educacionais precisam de investimentos. Com isso, segundo o vereador, poder cobrar resultados para ajudar prefeitos e governadores a radiografar os colégios problemáticos e promissores de sua rede.
Demais projetos, requerimentos e outras ações do Vereador Professor Marcony você acompanha em seu site. www.professormarkony.com.br
www.bomjardimma.com
6 comentários:
neste projeto deveria conter todas as depesas com o dinheiro do fundb, pra que assim elas nao robem mais...
Esse vereador é de fé mesmo, está realmente compromissado com a educação do município. Parabéns pelo seu trabalho. Continue sempre assim.
Projeto válido. Mas eu estou impressionada mesmo é com a morosidade dessa juíza em julgar logo o caso desse concurso. O tempo tá passando e até agora ela não julgou. Liguei para o fórum e lá disseram que a juíza disse que julgará esse mês. Por favor juíza muitos estão dependendo dessa decisão pra sobreviver pois muitos estão desempregados.
Iso ai devi ser mas un meio de guanha dinhero fasil do governo
É verdade. Tb liguei e disseram a mesma coisa. Em Santa Inês o prefeito sempre teve a intenção de anular aquele concurso e olha que lá aconteceu motivos suficientes para tal, porém, a justiça lá sempre esteve ao lado das pessoas do concurso. Aqui em Bom Jardim é que a coisa tá desse jeito: antes não tinha juiz e agora que chegou um para responder pela comarca fica nessa vagareza...as vezes penso que até a própria justiça está se eximindo de julgar por medo de represália pois sabemos quantos juízes sofrem consequências ou seus familiares quando julgam causas desfavoráveis a determinado tipo de "gente". Mas estamos de olho e lhe pedimos juíza para ser justa que é o certo. Nossa promora já fez o que competia a ela, agora por favor, faça a parte que lhe cabe.
alguém tem noticias de como anda o caso dos concurasdos excedentes que receberam suas portarias mas não receberam suas lotações.
quem poder m ajudar agradeço!
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