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| Mandados de Segurança protocolados no inicio do ano. |
A Procuradoria de Justiça do Estado do Maranhão apresentou seu parecer nos mandados de seguranças dos mais de 383 concursados "excedentes" que foram exonerados dos seus cargos. A procuradoria foi favorável aos mandados de segurança e contra a apelação da Prefeita Municipal de Bom Jardim.
Mas isso não significa que os concursados devem voltar ao seus cargos, segundo o Advogado Dr. Marcos a Procuradoria é uma especie de 2º instancia do Ministério Publico Estadual que também entra de vez no caso com seu parecer, normalmente Juízes e Desembargadores tendem a dar sua decisão acompanhando a opnião da procuradoria, "Mas isso é normalmente" não quer dizer que o Juiz ou o Desembargador o faça.
Segue abaixo o parecer da Procuradoria Geral:
Parecer da Procuradoria: "[...] EM CONCLUSÃO, manifesta-se o Ministério Público
Estadual, por intermédio de sua Procuradora de Justiça, pelo CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO da vertente pretensão recursal, mantendo-se incólume o comando judicial oriundo do Juízo de base." Procuradora de Justiça. MARILÉA CAMPOS DOS SANTOS COSTA.
Com esses fundamentos, manifesta-se o Ministério Público Estadual pelo CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO da vertente pretensão recursal, mantendo-se incólume o comando judicial oriundo do juízo de base.
São Luis, 28 de novembro de 2013
FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA
Procurador de Justiça
Face o exposto, manifesta-se esta Procuradoria de Justiça pelo conhecimento e não provimento do presente recurso, para que o Tribunal de Justiça não modifique a decisão a quo, razão pelo qual devolve os presentes autos ao Des. Relator. É o parecer.
São Luís, 10 de dezembro de 2013
Cézar Queiroz Ribeiro
Procurador de Justiça
..manifesta-se esta Procuradoria de Justiça pelo conhecimento e improvimento do recurso em apreço.
É o parecer
São Luis. 16 de dezembro de 2013
Dra. Clodenilza Ribeiro Ferreira
Assim sendo, esta Procuradoria de Justiça manifesta-se pelo CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO do presente recurso de apelação.
THEMIS MARIA PACHECO DE CARVALHO
Procuradoria de Justiça
Parecer da Procuradoria: "[...] Posto isso, opina esta Procuradoria de Justiça para que seja negado provimento ao recurso de apelação, de modo a confirmar a sentença que determinou a nulidade do Decreto Municipal nº 003/2013 e a reintegração do apelado ao cargo pelo qual fora aprovado em concurso público e nomeado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da sentença." Procuradora de Justiça. Dra. ANA LIDIA DE MELLO E SILVA MORAES
www.bomjardimma.com
22 comentários:
Chupa, mais essa, BETO LOUCO e LIDIANE MARIONETE, estás pensando que o Bom Jardim é de vocês, as Leis, foram feitas para serem cumpridas. Deus é todo poderoso e os concursados vão vencer, graças ao nosso pai eterno.
tem gente ai galera que lutou lutou e agora tá ai sem emprego. aguardando a ação civil. pois não tiveram dinheiro como os outros para entrarem com mandatos. Dr. Juiz julgue a ação civil.
agora eu quero ver!
manda quem tem dinheiro nesse caso quem manda é BETO ROCHA entendeu ou quer que eu desenhe
Deus é fiel....
Peco a Deus que os concursados
excedentes sejam vitoriosos,sao pais de familia e se esforcaram pra ter seus empregos.boa sorte a todos
esse é o maior presente de natal! chupa beto louco, nós acreditamos em Deus que sempre está conosco e na justiça do Maranhão. A GLORIA DA SEGUNDA CASA SERÁ MELHOR DO DA PRIMEIRA
Pra vc idiota que escreveu isso eu deixo um recado: a palavra final é a de Deus. Quem é Beto Rocha diante de Deus hein? Se Deus determinar ninguém impedirá. Tem cada um viu aff
manda é quem tem carate e ñ quem tem dinheiro
dinheiro ñ compra tudo
na palesta de ontem uma coisa eu achei foi bom a mulher do francisquinho que só andava babando os comissos do beto rocha e leudilene acabando com o beto e leidiane toma chupada
E qndo vamos voltar a trabalhar? quem pode responder isso pra mim.
PUTA QUE PARIU ESSES EXCEDENTES FICAM NA MOITA ATÉ PRA COMENTAR ISSO É UM ABSURDO...
Quem viu a entrevista da mirante e entendeu a mensagem do Dr. Raul Goulart percebeu, mesmo ele falando muito culto, que ele é a favor dos concursados.
Como ele disse se existem vagas pois as vagas tem que serem prenchidas por concursados...
Nós concursados tinhamos outra imoressão de vc dr, mas vc vêm mostrando a nossa sociedade, que ética e principios valem mais do que esse dinheiro,podre e amaldiçoado desse Beto Rocha que acha que pode comprar tudo.
Dr.Raul seja fiel, na sua decisão da ação civil publica, ou seja do merito final,nós excedentes estamos confiando em vc na sua etica profissional, pois sabemos que o dinheiro amaldiçoado da prefeita e do Beto, não podem lhe comprar,que Deus possa iluminar a sua mente na hora da decisão final
Deus proverá
O Dr. Roque é claro de forma perversa e maquiavélica, joga essa bomba para a atual gestão tendo em vista que o concurso foi de forma ilegal.Vamos analisar alguns pontos perante a lei e o que é correto.Evidentemente, criou-se um quadro de expectativa que certamente desencadearia um processo emocional, caso o próximo prefeito não enquadrasse todo mundo. É uma prática baixa muito usada por políticos oportunistas no Brasil, principalmente nas regiões consideradas mais pobres do País. Quem promove não vai estar no poder para pagar a conta. Deixa o abacaxi para quem se eleger.
É FÁCIL NÃO É POVO DE BOM JARDIM! REFLITAM SOBRE ESSA PESQUISA E PROCUREM UM ADVOGADO PARA ANALISAR OS FATOS.
CONCURSO DE BOM JARDIM
Um maranhense, profissional da imprensa, atualmente radicado em Brasília, sensibilizou a editoria da Coluna Peta, do conceituado Jornal Pequeno, através de e-mail, dizendo que jornalista tem que ajudar jornalista, principalmente na hora de divulgar algum acontecimento. É praxe no Brasil o corporativismo em todos os segmentos sociais e profissionais até mesmo na hora de pegar a bandeira de causas sem fundamentos. Ora, o escriba em foco deve estar querendo defender alguém muito importante do seu círculo de convivência.
Não é preciso ser especialista em administração pública para entender a Lei de Responsabilidade Fiscal que equilibra as ações sócio-econômicas das instituições públicas nacionais. O município de Bom Jardim, não foge à regra.
Se, de acordo com a Legislação Brasileira o mandato de um prefeito é de quatro anos, por que promover concurso para provimento de vagas ( se é que de fato existem) no último ano de uma administração?
O site agrobase concursos publicou no dia 02 de agosto de 2011, uma terça-feira o seguinte:
Concurso Prefeitura de Bom Jardim – MA | Edital 001/2011
Bom Jardim - A Prefeitura de Bom Jardim torna público o edital do Concurso, que visa selecionar interessados em integrar parte do quadro de funcionários do Município.
..........................
Cargos e Remuneração
São 420 vagas sob o regime estatutário, os salários vão de R$545,00 podendo atingir o valor de R$4.000,00. A jornada de trabalho é de 40 e 44 horas de acordo com a profissão.
.....................
Provas
O Concurso da Prefeitura de Bom Jardim realizará:
Prova Escrita, objetiva para todos os cargos, com questões de múltipla escolha.
Prova de Títulos, para o cargo de professor e supervisor escolar, aprovados na prova objetiva.
Prova de Aptidão Física, para os cargos de Guarda Municipal.
As provas objetivas serão aplicadas no dia 25 de setembro de 2011, a data e horário serão divulgados posteriormente no site: www.apoioconsultoria-ma.com.br. Os títulos serão recebidos nos dias 07 e 08 de outubro de 2011, mais informações a respeito após o dia 03 de outubro, quando forem divulgadas as listas dos convocados.
Gabarito e Resultado
A divulgação do gabarito preliminar acontecerá dia 28 de setembro de 2011. O resultado parcial de alguns cargos sairá no dia 03 de outubro de 2011, juntamente com a lista de convocados para a prova de títulos e aptidão física. O resultado final do concurso será divulgado dia 17 de outubro de 2011 no site:www.apoioconsultoria-ma.com.br, acompanhe para saber maiores detalhes.
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Evidentemente, criou-se um quadro de expectativa que certamente desencadearia um processo emocional, caso o próximo prefeito não enquadrasse todo mundo. É uma prática baixa muito usada por políticos oportunistas no Brasil, principalmente nas regiões consideradas mais pobres do País. Quem promove não vai estar no poder para pagar a conta. Deixa o abacaxi para quem se eleger.
TODO MUNDO QUER GANHAR SENDO DE FORMA LÍCITA OU NÃO, QUE SE FERRE O CORRETO EU QUERO É GANHAR CUSTE O QUE CUSTAR.
KKKKKKKKKKKKK ESSA É BOA!VCS JÁ OUVIRAM ESSA:PAPAI ROQUE?QUERO QUE ALGUÉM DE FORMA LÍCITA ME RESPONDA PORQUE O DR.ROQUE NÃO CONCEBEU O PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DOS PROFESSORES NO TEMPO EM QUE OS MESMOS LUTAVAM E SÓ DEPOIS DE SUA DERROTA?FICA AI ESSA REFLEXÃO TEMOS QUE ANALISAR OS FATOS COM A RAZÃO E NÃO COM EMOÇÃO.
O fato é que esse tal Roque errou e agora esses que poderiam tentar consertar só estão piorando. Político que preste esquece o passado e começa a trabalhar, coisa que essa gestao nao fez. Está há um ano no governo municipal apenas tentando derrubar pessoas que só querem trabalhar. Se fossem inteligentes fariam diferents do que o tal do roque fez.
ESSE ASSUNTO VIROU COMÉDIA.....
POIS OS EXCEDENTES ESTÃO ESPERANÇOSOS, ENQUANTO A PREFEITA AFIRMA AOS QUATRO VENTOS QUE JAMAIS HAVERÁ CONVOCAÇÃO DE EXCEDENTES....
E DEPOIS QUE ELA CONSEGUIR A APROVAÇÃO DOS CONTRATOS, EXCEDENTES ESQUEÇAM CONVOCAÇÃO,....
"A LOGICA E BOM CENSO É O SOBRENOME DA PREFEITA E DO BETO ROCHA"rsrsrsrsrs....
HÁ VERBA PARA PAGAR CONTRATADOS, PORÉM NÃO HÁ PARA PAGAR OS EXCEDENTES, ISSO É LÓGICA!!!!
E QUEM VAI PAGAR O PREÇO NOVAMENTE É A POPULAÇÃO, QUE VAI TER NOVAMENTE SEUS FILHOS SEM PROFESSORES PARA LECIONAR NAS ESCOLAS.
MAIS UM ANO DE ATRAZO!!!!!!!!!!!!!!!!!
E AÍ MEUS CAROS COLEGAS...
FALAM QUE OS EXCEDENTES GANHARAM NA JUSTIÇA...
E QUANDO VÃO SER LOTADOS?????
SERÁ QUE A JUSTIÇA JÁ NOTIFICOU A PREFEITA???
OU SERA QUE ESTÃO ESPERANDO ALGUMA PROPOSTA????
Alguém sabe informar o que são essas cartas de citação que os concursados estão recebendo, elas vem pelo correio ou são entregues diretamente as pessoas?
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