Por Raphael Silva e Marcos Matos.
Apesar das matérias já publicadas no bomjardimma.com de que a Prefeitura Municipal de Bom Jardim havia tendenciado dar cumprimento a determinação judicial emanada da Ação Civil Pública 215, em trâmite na Comarca de Bom Jardim, em verdade, o que se percebe, após o transcorrer dos fatos ao longo da semana, é o seu claro descumprimento, isto é, de RESTABELECER as portarias, temos de posse e exercício já concedidas pelo ex-gestor municipal, de modo a ludibriar tanto o Judiciário, o Ministério Público, os servidores aptos ao serviço público e, claro, principalmente o povo, que no final é quem paga a conta pela ausência desses profissionais no serviço público e dos serviços por eles prestados.
Afirma-se isso, pois, com
a conclusão que se chega da própria forma em que se deu a convocação realizada
através do “EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS EXCEDENTES APROVADOS PARA NOMEAÇÃO”,
publicado às escondidas no Diário Oficial do Estado do Maranhão, em 18/06/2013,
que estrategicamente previa prazo de 03 dias para nova nomeação, o que é um
absurdo, já que a decisão judicial é clara quando diz que as nomeações já
concedidas deviam ser RESTABELECIDAS.
Além do que não se
demonstrou sensata a publicação desse ato no D.O.E MA, quando cerca de 80% dos
383 servidores municipais residem no interior do Município, onde há mal energia
elétrica, quanto mais internet.
O
DESRESPEITO E A MÁ-FÉ FORAM TAMANHOS QUE NEM MESMO A CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DO MUNICÍPIO TINHA CONHECIMENTO DO ALMEJADO ATO CONVOCATÓRIO. ISSO É
AMPLA DIVULGAÇÃO?
Atente-se para o detalhe
de que este “edital” teve como data final do dia 21/06/2013 (sexta-feira), dia
em que este maliciosamente veio a ser publicado no mural da Prefeitura, por
volta do meio-dia, como uma clara intenção de admitir a efetivação da menor
quantidade possível de servidores, já que poucos tomariam conhecimento ou
conseguiriam se apresentar a tempo com toda a desnecessária documentação que
foi novamente exigida.
Pior que tudo isso é ver
que nem mesmo os servidores que se renderam a essas infundadas exigências, se
quer esses tiveram o direito a entrar em exercício no decorrer da semana,
apesar do cronograma elaborado pelo Executivo Municipal, para os dias 26, 27 e
28 do corrente mês.
A
TENTATIVA DE FORNECER NOVAS PORTARIAS DE NOMEAÇÃO.
Pelo contato com boa parte
dos 383 servidores verificou-se que apenas uma ínfima minoria teve o infortúnio
de ser “agraciada” com novas portarias de nomeação, tudo isso, claro, pela
falta de orientação dessas pessoas.
Ainda sobre esse ponto, é
por demais claro que o Executivo Municipal tem criado tantos embaraços como os
que aconteceram ao longo da semana objetivando apenas:
1)
efetivar
no serviço público municipal a menor quantidade possível de servidores;
2)
os
que “for o jeito” efetivar, tentar fazer isso com a concessão de novas
portarias de nomeação, o que tira do servidor o direito a reclamar na Justiça
os 06 (seis) meses sem remuneração.
Portanto, a todos os 383
servidores, dignos de seus cargos, com seus direitos assegurados pelo
Ministério Público Estadual e pelo Poder Judiciário, mantenham-se diligentes e
informados.
Resta mais que evidente
que o referido “EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS EXCEDENTES APROVADOS PARA NOMEAÇÃO”,
publicado no dia 18/06/2013, é por demais ILEGAL, que não cumpriu o que
determinou a decisão judicial de ser“restabelecido pelo referido Município as
nomeações outrora realizadas, bem como válidos os respectivos Termos de Posse e
Exercício dos concursados”.
ESPERA-SE
E O MINISTÉRIO PÚBLICO, DONO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, QUE JÁ FOI PROVOCADO NESSE
SENTIDO, QUAL SEJA, SE ZELAR PELO FIEL CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL
ACIMA TRANSCRITA.
E aos advogados e
assessores da Prefeitura (responsáveis por dar cumprimento a decisão judicial),
não esqueçam, a decisão fixa que o Juízo da Comarca de Bom Jardim deve ser
informado “acerca do cumprimento de tal ordem, inclusive com a juntada do Termo de Exercício atualizado
dos nomeados”.
Há informações de que na
próxima semana, acredita-se que na terça-feira (2), haverá reunião entre a
Promotora, a Juíza do caso e o Executivo Municipal, a pedido deste.
Por fim, acrescento que no
último dia 26 (quarta), a Prefeitura de Bom Jardim interpôs pedido de
reconsideração da decisão que decretou ilegal o Decreto Municipal nº. 003/2013.
Percebam que eles não
querem dar o braço a torcer. Não querem efetivar os servidores.
Ao
executivo municipal e assessoria, preparem-se, não bastasse a derrota na Ação
Civil Pública 215/2013, há informações exclusivas de que os cerca de 200
(duzentos) Mandados de Segurança impetrados pelos servidores prejudicados foram
DEFERIDOS!!!
Com informações de Raphael
Silva (advogado aprovado no Concurso) e Marcos Matos (advogado atuante no
caso).
10 comentários:
Só Jesus na causa! O que mais essa mulher quer?
Quero pedir a todos os concursados que estejamos unidos, se alguem receber sua lotação sendo: motorista, agente adm. Assintente Social, enfermeira, fisioterapeuta, professor de todas a áreas e supervisores... por favor avisem, pois aqueles que nao receberam poder ir receber...
Gostaria de saber que ódio é esse que essa gestão tem desses novos concursados. O que vcs querem? Causar maiores transtornos á essa cidade? Percebam (Beto e Lidiane) que vcs nem trabalham mais em ações e projetos para o bem de Bom Jardim. Desde que essa maldita gestão começou que vcs só pensam em perseguir essas pessoas que apenas querem trabalhar. Todos estão se deixando usar por Satanás e não deixar essas pessoas trabalhar parece que virou questão de honra. Coloquem a cabeça o joelho de vcs no jornal e peçam a Deus pra tirar esse espírito do mal qie há em vcs três pois a Rosana que se diz conhecedora infelizmente tb está compactuando com essa injustiça. Pode até demorar mais um pouco, mas Deus já deu a eles essa vitória e vcs por conta disso terão uma conta grande para presta com Deus. Rosana fazemos parte da mesma igreja, mas em seu coração Deus não poderá entrar enquanto tiver nele ainda tanta maldade. Que Deus tenha misericórdia de vcs 3. Mais cedo ou mais tarde estaremos trabalhando e vcs NÂO.
gostaria que depois dessa reunião amanhã, vcs coloquem outra nota não moro em bom jardim só acompanho os resultados pelo blog,desde já agradeço vc Rafa e marcos.muito obrigado.
gostaria de saber qual o numero do telefone dos advogados para entrar em contato sou professora e nem fiquei sabendo da convocação.
mas que merda..kkkkkkkkkkk
essa perfeita, realmente não anda bem da bola..
Assim como vc eu tb passei pra agente adm. E quando vc receber a lotação avisa por aqui a todos que moram longe pra podrren ir receber. Todos ficariam muito gratos...
E prefeita em quanto voces vicam com essa birrinha besta a batata de voces ta cada vez sapecando com o povo bomjardinense. que Deus tenha piedade de todos q estao nete governo desgovernado e eu quero que Deus mi saude paciencia para espera a queda de vcs.
AOS CONCURSADOS , NÃO ACEITEM E NEM ASSINEM NADA, NÓS JÁ TEMOS AS PORTARIAS,POIS QUEM ASSINAR NOVA PORTARIA VAI DEIXAR DE RECEBER OS 6 MESES DE SALARIOS ATRASADOS, DEIXEM DE SER TROUXAS POIS O QUE É NOSSO JÁ ESTÁ GARANTIDO, SÓ FALTA ESSA PREFEITA E SEU AJUDANTE DE ORDENS, ACEITAR E CONVOCAR A TODOS NÓS.
ELA ESTÁ BRINCANDO COM FOGO E COM CERTEZA VAI SE QUEIMAR, SERÁ UMA QUESTÃO DE TEMPO, NADA MAIS
Nós sabemos que tu é uma questão de tempo. Mas esse tempo é doído para quem é pai, mãe de família que necessita trabalhar. Hoje já nao vai mais ter audiência no MP pq essa Lidiane diz que viajou para Brasília, quando foi para receber a intimação da juóza ela viajou para São Luis e lá ficou por dez dias para náo ser intimada, e ai fica a pergunta se a justiça está vendo tudo isso, fica tb a pergunta de o pq dela a prefeita está descumprindo todas essas decisões judiciais, pois se a mesma está descumpridondo ao que nos parece é que ela tenha a certeza de que ficará impune ou está com alguma carta na manga só pode! Nunca pensei que essa mulher ou esse marido dela fossem tão maldosos assim.
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